Chamada Pública n° 01/2023 – Cogic

Objeto: Habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cadastrados no SINIR ou INEA, de modo a atender o disposto no Decreto n°10.936/2022 para Coleta Seletiva e Transporte dos volumes coletados de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis no âmbito da Fiocruz.

Data de abertura: 13/03/2023 a 05/04/2023

Formas de aquisição do edital: Portal do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br ou baixe aqui.

Para participar da licitação: www.gov.br/compras

Esclarecimentos: gecom.cogic@fiocruz.br

Convite: A Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi, através de sua Comissão de Acompanhamento do Programa Coleta Seletiva Cidadã, constituída pela Portaria 06/2023-COGIC, de 05/01/2023, visando atender ao disposto no Decreto nº 10.936/2022, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se encontra instaurado o processo seletivo, que será realizado de 13/03/2023 à 05/04/2023, objeto do Edital, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – FIOCRUZ, através do sítio https://portal.fiocruz.br/sistema-eletronico-de-informacoes-sei (processo 25389.000039/2023-45 – documento SEI 2482591), e na página da Cogic http://www.cogic.fiocruz.br//aviso-de-habilitacao-coleta-seletiva-cidadã/, que objetiva selecionar cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para prestação de coleta, transporte e separação dos resíduos recicláveis descartados no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

Informe de cronograma- alteração de prazos

Devido a necessidade de confirmação de dados documentais das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, informamos a alteração dos prazos descritos no ANEXO II, CRONOGRAMA DE EVENTO DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO, mais especificamente os itens 2; 3; 4; e 5 com alteração para os seguintes prazos:

2. Divulgação das associações/cooperativas habilitadas: 31/03/2023;
3. Período de interposição de recursos: 03/04/2023;
4. Divulgação dos resultados dos recursos/ resultado final: 06/04/2023;
5. Sessão Pública/Sorteio: 12/04/2023.

Em casos de dúvidas ou mais informações sobre o processo, entre em contato pelo e-mail dga.cogic@fiocruz.br.

[Resultado – 31/03/2023] Associações e Cooperativas habilitadas – antes do prazo recursal

• COOPER RIO OSTE – Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Reaproveitáveis da Zona Oeste LTDA.

• ACERJ – Associação de Catadores de Material Reciclável do Estado do RJ

O prazo para interposição de recursos contra o resultado da habilitação encerrará em 03/04/2023. A sessão pública e sorteio será realizado em 12/04/2023, às 14h ,na Sala 3 (treinamento), da Cogic, no campus Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

[Resultado – 06/04/2023] Associações e Cooperativas habilitadas – resultado final após análise de recurso

A comissão nomeada através da Portaria 06/2023 Cogic, para acompanhamento da Coleta Seletiva Cidadã nos campi da Fundação Oswaldo Cruz, em continuidade ao EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 01/2023 – COGIC, solicita conforme ANEXO II – CRONOGRAMA DE EVENTO DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO:

 Divulgação dos resultados dos recursos/resultado final: 06/04/2023

RECORRENTES: 

1. COOPER UNIÃO – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Unidos Pelo Meio Ambiente Cooperunião, Sei (2636955);
2. COOPER RIO ECO– Cooperativa de Trabalho Produção de Bens e Serviços dos Catadores de Materiais Recicláveis do RJ Ltda, Sei (2636961).

DA ANÁLISE DO MÉRITO

A Comissão de acompanhamento dos serviços da Coleta Seletiva Cidadã nos campi Fiocruz, após avaliar o recurso das Cooperativas acima descritas, considerando que a solicitação do envio de documentação fora do prazo, não está em conformidade com o estabelecido no item 5.2.9 do Projeto Básico anexo do Edital n°01/2023 e, deliberou por não acatar a solicitação. Destacamos a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos no CRONOGRAMA DE EVENTO DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO, para que estes possam contribuir significativamente com o desenvolvimento dos trabalhos previsto no referido Edital.

Desta forma declara para conhecimento de todos os interessados, após análise do recurso e documentação Sei Id nº 2636955 e 2636961, as cooperativas HABILITADAS abaixo:

• COOPER RIO OESTE– COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DA ZONA OESTE LTDA.
• ACERJ– ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Sessão Pública e sorteio será realizado em 12/04/2023, às 14:00h na Sala 3 (antiga sala de treinamento Cogic).